carta de serviços

Desmembramento/Desdobro e Junção

  | 2019-05-03 00:00:00     

QUEM PODE SOLICITAR

O proprietário do imóvel.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Fotocópia RG e CPF do requerente
  • Fotocópia certidão de casamento/nascimento
  • Fotocópia do comprovante de endereço
  • Taxa
  • Certidão negativa do lote
  • Certidão de inteiro teor
  • ART/RRT
  • Mapas e memoriais do lote - três vias

 

SE FOR SOLICITADO POR PROCURADOR:

  • RG E CPF DO procurador
  • Certidão de casamento/ nascimento
  • Comprovante de endereço
  • Procuração pública

 

 SE FOR PESSOA JURÍDICA:

  • Documentos acima descrito
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Requerimento assinado pelos sócios administradores conforme contrato social

 

TAXA

Retirada na Secretaria no momento de conferência dos documentos

 

VALOR M² DO IMÓVEL:

ITEM VALOR R$
Até 300m² 36,00
Até 600m² 73,00
Até 1.000m² 80,00
Até 5.000m² 145,00
Até 10.000m² 218,00
Acima de 20.000m² 290,00

 

COMPOSIÇÃO DA TAXA:

ITEM

Tamanho do Imóvel

VALOR R$

Valor Tabela Acima

Averbação R$ 7,00
Protocolo R$ 8,00
Emolumentos R$ 2,00

 

ONDE SOLICITAR:

Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação

Endereço: Avenida Transcontinental, n. 2305, Bairro Dois de Abril, Ji-Paraná.

 

HORÁRIO

De 07hs e 30min às 13hs e 30min,  de segunda à sexta-feira