FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 16/12/2017

Prefeitura de Ji-Paraná

Atos Oficiais

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Decreto

Nº 7353/2017

10/03/2017

Ementa: Nomeia Comissão Especial para fiscalização do cumprimento do Plano Diretor e dos Códigos de Posturas, Obras e Ambiental do Município de Ji-Paraná. [Pedro Cabeça Sobrinho; Nilton Leandro Motta dos Santos; Reinaldo Pereira de Andrade; Leni Matias]

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Normatizada por Decreto N° 7457/2017 - Visualizar
Alterada por Decreto N° 7429/2017 - Visualizar

Decreto

Nº 7076/2017

26/01/2017

Ementa: Nomeia Comissão Especial para realizar a revisão do Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas e finalização do Plano de Mobilidade Urbana, e dá outras providências. [Marcito Pinto; Pedro Cabeça Sobrinho; Marcelo Aparecido de Oliveira; Cláudia Meyer Donadel; Márcia Regina de Souza; Vladimir José Chagas; Crispim Bispo Reis dos Santos; Jaqueline Alves da Silva]

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Lei Ordinária

Nº 2431/2013

24/04/2013

Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº 17, de 5 de dezembro de 1983, que instituiu o Código de Posturas do Município. [Código de Posturas, ART. 27-A]

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Altera a/o Lei Ordinária N° 17/1983 - Visualizar

Lei Ordinária

Nº 17/1983

05/12/1983

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município. CÓGIDO CONSOLIDADDO. (logradouro, higiene, pública, ensino, comerciais, serviços, indústrias, poluição, ambiental, sonora, fiscalização, defesa, notificação, intimação, multa, penalidade, imposto, taxa, funcionamento, estabelecimento, alvará)

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Alterada por Lei Ordinária N° 2431/2013 - Visualizar
Normatizada por Lei Ordinária N° 1226/2003 - Visualizar

Lei Ordinária

Nº 17/1983

05/12/1983

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município.

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Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal