FALE COM A PREFEITURA  | Ji-Paraná (RO) 23/10/2014



Prefeitura de Ji-Paraná

Prazo para o pagamento da Licença de Funcionamento termina no dia 31

Os proprietários dos estabelecimentos comerciais já podem procurar a Sub Prefeitura de Ji-Paraná para a renovação da licença de funcionamento 2011 (Alvará de Funcionamento), que serve para todos os comércios, indústrias e prestadores de serviços. A renovação da licença é feita anualmente. O pagamento deve ser efetuado até o dia 31 deste mês.
 
Segundo Washington Roberto Nascimento, Secretário Municipal de Fazenda, para quem não pagar o alvará será lavrado um auto de infração. “A nossa missão neste momento é conscientizar todos os responsáveis dos estabelecimentos que realizem o pagamento dentro da data marcada, desta forma o contribuinte não terá reajustes e nem problemas para manter o comércio aberto”, afirmou o Secretário.
 
Todo empreendimento econômico é obrigado a renovar a licença anualmente para ter direito a esse alvará de localização e funcionamento. Em Ji-Paraná os boletos para pagamento já foram enviados para os contadores dos comerciantes e via correios.
   
Para retirar o Alvará de Funcionamento de 2011, é necessário que o contribuinte compareça a Sub Prefeitura da cidade e apresente o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
 
De acordo com o Secretário, o Alvará de Funcionamento é o documento hábil para que os estabelecimentos possam funcionar respeitando as normas relativas ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e higiene do trabalho e meio ambiente, expedido pela prefeitura. 

Fonte: DECOM



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Conteúdo: DECOM Departamento de Comunicação Municipal